Cooperativa: uma nova ferramenta de Desenvolvimento Social

Eduardo Pastore

Cooperativas de crédito são entidades sem fins lucrativos cujo objetivo principal é possibilitar melhores condições de economia e crédito àqueles que dela fazem parte. Seus aspectos econômicos se materializam por meio da prestação de serviços financeiros aos seus associados, tais como concessão de crédito, captação de depósitos a vista e a prazo, cheques, prestação de serviços de cobrança, de custódia, de recebimento e pagamento de contas por terceiros, enfim, fazendo tudo o que uma instituição financeira tradicional faz, mas objetivando o crescimento do seu grupo de sócios-cooperados e não o lucro.

Este tipo de sociedade de pessoas se espraia por todos os continentes. Na Alemanha, por exemplo, cooperativas de crédito congregam aproximadamente 15 milhões de associados, respondendo por 20% de todo o movimento financeiro-bancário do país. Na Holanda, o Banco Cooperativo Rabobank, atende a mais de 90% das demandas financeiras rurais. Na Europa, estima-se que 46% do total das instituições de crédito na Europa são cooperativas. Já no Brasil, em 2005, o cooperativismo de crédito era representado por cerca 2% das operações de crédito realizadas no âmbito bancário do sistema financeiro nacional.

Seu viés social se materializa com a preocupação da elevação do Índice de Desenvolvimento Humano da região onde se instala. Certamente é um dos aspectos mais importantes das cooperativas de crédito.

O Índice de Desenvolvimento Humano é o mais conhecido indicador social da atualidade e mede o nível de desenvolvimento dos países utilizando como critérios três parâmetros: educação, longevidade e renda. O IDH está também relacionado com o capital social e desenvolvimento local. As teorias mais modernas que tratam do capital social, informam que somente variáveis econômicas não são suficientes para produzir desenvolvimento social justo. Afirmam que o crescimento econômico não produz o necessário desenvolvimento social, demonstrando ainda que as instituições são elementos chaves na resolução do problema do acesso aos benefícios econômicos e de sua repartição. Por fim, alguns autores afirmam que as redes de compromisso cívico, as normas de confiança mútua, e a riqueza do tecido associativo são fatores relevantes para a promoção da justiça social, mais especificamente, da justiça distributiva. O desenvolvimento local, como se sabe, envolve fatores sociais, culturais e políticos, que não se regulam exclusivamente pelo mercado.

A quebra de paradigma da cooperativa de crédito, por assim dizer, se localiza neste aspecto. Estes são meios solidários de democratização do crédito, que proporcionam o acesso ao mesmo por meio da desconcentração do capital, visto que não se apresentam como entidade de único dono que visa lucro, mas de vários donos que interagem movidos pelo ideal do ‘bem comum‘. O impacto social da cooperativa de crédito ocorre pela via econômica com o fenômeno da massificação do crédito. Esta condição, quando presente, provoca a elevação das condições básicas de acesso educação, melhoria da qualidade de vida e renda (elementos constituintes do IDH).

Cooperativas de crédito, portanto, são empreendimentos socioeconômicos, que visam o bem comum, por meio de acesso democrático ao crédito, por estes requisitos, classificadas como empreendimentos econômicos solidários que difundem e implementam o conceito de justiça social.

Neste contexto, surge agora uma nova modalidade de cooperativa de crédito, o modelo regional. Experiência até hoje única no meio empresarial, nasce pela primeira vez na região de Ribeirão Preto e congrega inicialmente dezesseis cidades. Considerada modelo no meio cooperativista e aprovada em termo recorde pelo Banco Central do Brasil, a Sicoob Cooperac traz como foco principal o desenvolvimento sustentado não de uma única cidade, mas de sua região, o que em longo prazo trará o crescimento e fortalecimento da indústria, comércio e prestação de serviços.

Maior novidade que esta, é saber que como a Sicoob Cooperac, estão surgindo mais cinco cooperativas de crédito regional, dentre elas a Sicoob Cooperaso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Sorocaba e Região, a primeira neste modelo na sua região. Com 15 cidades em sua área de ação (Conchas, Tietê, Porto Feliz, Cerquilho, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Boituva, Ibiúna e Votorantim), a cooperativa atenderá desde o micro e pequeno empresário até o grande em todos os produtos e serviços, inclusive em aplicações. É o início de uma nova fase da democratização do crédito no país que surge graças ao trabalho das Associações Comerciais onde estarão instaladas até a maior das instâncias da regulamentação das instituições financeiras, o Banco Central do Brasil.

Eduardo Pastore é mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP e autor do projeto jurídico da Sicoob Cooperac e Sicoob Cooperaso